Crime contra o patrimônio. Roubo simples. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade incontestes. Desclassificação. Roubo tentado.

Município deve se responsabilizar por morte de recém-nascido

Lula pede esforço dos três Poderes para aprovar reforma no Código de Processo Penal

Inversão do ônus da prova é prerrogativa do consumidor

Ação de manutenção de posse I

Registros Públicos. Averbação de registro civil. Improcedência. Alteração de prenome. Motivos religiosos.

Técnico de ar condicionado do Bradesco ganha direito a jornada de seis horas

Ação de indenização por danos morais. Travamento de porta de segurança na entrada de agência bancária. Cliente que usava botas com bicos de metal, optando por retirá-las para entrar na agência

TST mantém decisão que exclui pagamento de intervalo intrajornada

Isenção fiscal para entidades está condicionada à demonstração da qualidade de filantrópica

Relacionamento extraconjugal não pode ser considerado união estável

Relacionamento extraconjugal.

Acidente de trabalho: acusação de auto-mutilação depende de prova clara

Acusação de auto-mutilação depende de prova clara.

STJ mantém condenação do ex-senador Luiz Estevão

Serviço de coleta de lixo é atividade insalubre de grau máximo

Coleta de lixo é atividade insalubre de grau máximo.

Acusados de matar milionário da Mega-Sena vão a júri popular

Acusados de matar milionário da Mega-Sena

Preso pede anulação de atos praticados por juiz federal durante as férias

Acareação de forma discreta não dá direito a indenização

Transportadora indeniza por acidente

Empresa terá que pagar verbas trabalhistas a guardas-mirins

Recontratação de ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista